Várias pessoas tem ligado para mim depois que publiquei uma nota no meu Blog é aqui no Facebook falando sobre a decisão do STJ;que diz que os condomínios terão que fazer cobrança igualitária a todos os moradores do condomínio,a lei seguem anexo que foi publicado pelo Dr Kênio de Souza Pereira em seu site, ele é Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG é também Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário. Na matéria abaixo tem o link da aprovação pelo STJ.
http://www.emorar.com.br/stj-derruba-rateio-da-taxa-de-condominio-pela-fracao-ideal/
Também o Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP);propôs uma avaliação da Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 5035/13,que muda a forma de cálculo do valor dos condomínios para garantir que todos os moradores paguem o mesmo valor. Pelo projeto, fica estabelecido que a quota-parte no rateio corresponderá à divisão do valor total das despesas do condomínio pelo número de unidades autônomas da edificação, ou seja, cada apartamento pagaria um valor igual ao outro. A matéria foi publicada no site do R7,segue o link abaixo:
http://noticias.r7.com/brasil/deputados-querem-que-taxas-de-condominio-de-um-mesmo-predio-sejam-iguais-independente-do-tamanho-do-apartamento-31052013
Eu já vou entrar requerendo o meu desconto,pois pago há mais de 18 anos valor diferente dos outros moradores!
http://www.emorar.com.br/stj-derruba-rateio-da-taxa-de-condominio-pela-fracao-ideal/
Também o Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP);propôs uma avaliação da Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 5035/13,que muda a forma de cálculo do valor dos condomínios para garantir que todos os moradores paguem o mesmo valor. Pelo projeto, fica estabelecido que a quota-parte no rateio corresponderá à divisão do valor total das despesas do condomínio pelo número de unidades autônomas da edificação, ou seja, cada apartamento pagaria um valor igual ao outro. A matéria foi publicada no site do R7,segue o link abaixo:
http://noticias.r7.com/brasil/deputados-querem-que-taxas-de-condominio-de-um-mesmo-predio-sejam-iguais-independente-do-tamanho-do-apartamento-31052013
Eu já vou entrar requerendo o meu desconto,pois pago há mais de 18 anos valor diferente dos outros moradores!
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